1. Quem somos e como aplicamos esta política

Esta Política de Privacidade é da Plataforma Letra-i (NZT Performance System Ltda, CNPJ 66.647.121/0001-38, com sede em Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748, Sala 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-000), doravante "Letra-i", "nós" ou "plataforma".

A Letra-i opera em dois segmentos, com papéis diferentes perante a LGPD em cada um:

	Rede Pública	Rede Privada
Cliente contratante	Secretarias de Educação (órgãos públicos)	Mantenedoras, redes de ensino e escolas solo privadas ("Rede Educacional")
Base contratual	Contrato administrativo / edital de licitação	Contrato de prestação de serviço (assinatura recorrente)
Papel da Letra-i quanto aos dados de alunos, responsáveis e profissionais	Operadora (Art. 5º, VII, LGPD)	Operadora (Art. 5º, VII, LGPD)
Papel do cliente	Controladora (Art. 5º, VI, LGPD)	Controladora (Art. 5º, VI, LGPD)

Para os dados de estudantes, responsáveis e profissionais de educação inseridos na plataforma pela Secretaria ou pela Rede Educacional, quem decide a finalidade e os meios do tratamento é o cliente contratante — a Letra-i trata esses dados apenas seguindo as instruções contratuais e a legislação aplicável (Decretos 12.686/2025 e 12.773/2025 no público; LBI 13.146/2015 e ADI 5357/STF no privado).

Para dados coletados diretamente pela Letra-i — cadastro no site institucional, leads comerciais, cobrança da assinatura (segmento privado) — a Letra-i atua como Controladora.

2. Dados que tratamos

2.1 Dados de gestores, administradores e profissionais (ambos os segmentos)

Nome completo, e-mail institucional, cargo, celular, órgão/empresa, formação profissional, histórico de progresso em trilhas de capacitação.

2.2 Dados de estudantes (ambos os segmentos) — dados pessoais sensíveis

Nome, data de nascimento, turma, etapa de ensino, informações sobre deficiência ou necessidade educacional especial, laudos e relatórios terapêuticos anexados, conteúdo de documentos pedagógicos (Estudo de Caso, PAEE, PEI, PDI/PUI), histórico de atendimento AEE. Dados sobre deficiência e saúde são dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II, da LGPD.

2.3 Dados de responsáveis legais (ambos os segmentos)

Nome, parentesco, CPF (quando fornecido para registro de ciência), histórico de mensagens trocadas com a escola pelo Portal do Responsável.

2.4 Dados de identificação institucional

Rede Pública: nome da secretaria, município, UF. Rede Privada: razão social, nome fantasia, CNPJ, dados do responsável legal (nome e CPF), certificado MEC, credenciamento estadual.

2.5 Dados de cobrança — exclusivo Rede Privada

Nome, CNPJ/CPF do responsável pela assinatura e status de pagamento, processados através do provedor Asaas. A Letra-i não armazena dados completos de cartão de crédito.

2.6 Dados de uso e segurança (ambos os segmentos)

Logs de acesso e auditoria, endereço IP em ações sensíveis, data/hora de acessos ao Portal do Responsável, registros de tentativas de verificação.

3. Para que usamos os dados

Cumprir as finalidades pedagógicas do contrato (PAEE, PEI, PDI/PUI, Estudo de Caso); gerar relatórios de conformidade (ex.: Dossiê de Conformidade Inclusiva, no segmento privado); viabilizar o Portal do Responsável; emitir certificados de formação e acompanhar trilhas de capacitação; processar cobrança recorrente (Rede Privada); segurança da informação e auditoria; comunicações operacionais; funcionalidades assistidas por Inteligência Artificial (ver Seção 7).

Não utilizamos os dados de estudantes para publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros, em nenhum segmento.

4. Base legal

Categoria de dado	Rede Pública	Rede Privada
Dados de estudantes (não sensíveis) e do processo AEE	Art. 7º, III e Art. 23, LGPD	Art. 7º, V, LGPD — execução de contrato
Dados sensíveis (deficiência, saúde, laudos)	Art. 11, II, "a" combinado com Art. 14	Art. 11, II, "a" combinado com Art. 14
Dados de cobrança	—	Art. 7º, V
Logs de segurança e auditoria	Art. 7º, IX / Art. 10	Art. 7º, IX / Art. 10
Cadastro institucional e comercial	Art. 7º, V	Art. 7º, V

A obtenção do consentimento específico dos responsáveis legais pelos dados sensíveis do estudante (Art. 14) é responsabilidade da Secretaria/Rede Educacional como Controladora; a Letra-i disponibiliza o mecanismo técnico para essa coleta.

5. Dados de crianças e adolescentes

Em conformidade com o Art. 14 da LGPD: o tratamento de dados de crianças depende do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal. A Letra-i não condiciona a participação do estudante em atividades a fornecimento de dados além do estritamente necessário ao processo pedagógico e de AEE. Toda comunicação e coleta de dados no Portal do Responsável é protegida por verificação de identidade (link único + confirmação da data de nascimento do estudante), com expiração e possibilidade de revogação imediata pela escola.

6. Com quem compartilhamos dados (operadores subcontratados)

Fornecedor	Função	Dados envolvidos	Segmento
Provedor de infraestrutura de nuvem	Hospedagem de banco de dados e armazenamento de arquivos	Todos os dados da plataforma	Ambos
Provedor de envio de e-mail transacional	Envio de e-mails transacionais	Nome, e-mail, conteúdo de notificações	Ambos
Asaas	Processamento de cobrança recorrente	Dados de cobrança	Privado
Gateway de inteligência artificial	Geração assistida de rascunhos de documentos pedagógicos	Conteúdo de Estudo de Caso, PAEE, PEI, relatórios	Ambos

Não compartilhamos dados de estudantes com anunciantes, corretores de dados ou para finalidades de marketing de terceiros. Alguns desses fornecedores podem processar dados em servidores fora do Brasil; nesses casos, a transferência ocorre com base nas garantias previstas no Art. 33 da LGPD.

7. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma utiliza modelos de IA para auxiliar profissionais de educação a redigir rascunhos de documentos pedagógicos. A IA não toma decisões automatizadas sobre o estudante — todo conteúdo gerado é revisado e validado por um profissional humano antes de se tornar um documento oficial. O titular (ou responsável legal) pode solicitar informações sobre o uso de IA em seu processo, nos termos do Art. 20 da LGPD.

8. Retenção e descarte

O prazo de retenção dos dados pedagógicos e de saúde é definido, em regra, pelo Controlador (Secretaria de Educação ou Rede Educacional), respeitando a legislação de guarda de registros escolares aplicável. Ao término do contrato, os dados são mantidos por um prazo razoável para fins de transição/exportação, e então anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

9. Segurança da informação

Tráfego protegido por HTTPS/TLS 1.2+; dados em repouso (incluindo backups) com criptografia AES-256. Isolamento multi-tenant por Row-Level Security (RLS). Controle de acesso por papel, verificado no servidor. Documentos sensíveis armazenados em buckets privados, acessíveis apenas por URLs assinadas de curta duração. Logs de auditoria para ações sensíveis. Portal do Responsável protegido por link único + segundo fator de verificação, revogável a qualquer momento.

10. Direitos do titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Como exercer: envie um e-mail para contato@letrai.com.br, informando o segmento (público ou privado), a instituição vinculada e o pedido.

11. Encarregado de Proteção de Dados (Encarregado/DPO)

Nome: Paulo Roberto dos Santos · Contato: contato@letrai.com.br

12. Alterações desta política

Publicaremos qualquer alteração relevante nesta página, com indicação da data de atualização.

13. Contato geral

Plataforma Letra-i — NZT Performance System Ltda · E-mail: contato@letrai.com.br · Endereço: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748, Sala 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-000

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